Reunião com Vigilâncias Epidemiológica e Sanitária discute legislação para aplicação de vacinas

Na última sexta-feira, (09) uma reunião entre a diretoria do CRF-SC e técnicos das Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica de Santa Catarina realizada na sede da DIVE, buscou entendimento a respeito da legislação que permite a aplicação de vacinas em farmácias.

A RDC da Anvisa nº 197/2017 publicada em 26 de dezembro do ano passado, permite às farmácias a vacinação extramuros, não exigem a apresentação prescrição médica para as vacinas que fazem parte do calendário oficial do governo federal em épocas de campanha de vacinação, e no entendimento do CRF-SC e do CFF não restringe a aplicação em laboratórios de análises clinicas desde que atendidas as exigências sanitárias e técnicas que constam na resolução.

Em Santa Catarina, a lei estadual nº 16.473/2014 e a portaria nº 556/2016 da Secretaria de Estado da Saúde não permitem a vacinação extramuros pelas farmácias, exigem a apresentação de prescrição médica e não reconhecem os laboratórios de análises clinicas como um dos estabelecimentos que podem oferecer o serviço.

A reunião buscou harmonizar o entendimento das entidades diante dos pontos divergentes a respeito do tema. O posicionamento do CRF-SC apresentado aos técnicos durante a reunião, será agora formalizado e passará pela análise por parte das Vigilâncias Sanitária e Epidemiológicas.

No mesmo sentido, a direção do CRF-SC já fez contato solicitando que o Conselho Federal de Farmácia interceda junto ao Ministério da Saúde buscando a revogação da portaria conjunta ANVISA e FUNASA nº 001/2000.

Esta portaria continua em vigor e no entendimento dos técnicos das Vigilâncias Epidemiológica e Sanitária de SC, ainda possui determinações legais a serem cumpridas. Nesta questão, porém a própria Anvisa já tem entendimento de que a partir da RDC das vacinas, a portaria conjunta deve ser revogada, diante da existência de legislação mais abrangente.

Participaram da reunião pelo CRF-SC a presidente, Karen Denez, a vice-presidente, Hortencia Tierling, o secretário, Otto Quintino Junior e a assessora Elaine Huber e também o Superintendente de Vigilância em Saúde Fábio Gaudenzi de Faria, o Diretor da Vigilância Epidemiológica, Eduardo Macário, e técnicos das Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica.

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