Quem somos

O Brasil conta com 24 Conselhos Regionais de Farmácia. Em Santa Catarina o CRF foi criado e instalado em 1961. A missão do CRF/SC é “valorizar o farmacêutico como profissional da saúde, a ética, a assistência farmacêutica e promover a proteção dos usuários de serviços e produtos da atividade farmacêutica”.

Compõem o plenário dos CRF’s 12 conselheiros e três suplentes eleitos pelo voto direto dos farmacêuticos inscritos. Entre os conselheiros, quatro compõem a diretoria. O mandato da atual gestão teve início em 2016 e vai até o fim de 2017. Já o mandato dos conselheiros é de quatro anos.

Os Conselhos de Farmácia são autarquias públicas federais. Toda a atividade profissional exercida por farmacêuticos no Brasil está sob a jurisdição do Conselho Federal de Farmácia, com base na Lei 3.820. O plenário do CFF é integrado por 24 Conselheiros Federais com seus respectivos suplentes.

Fiscalização profissional

Os Conselhos Regionais fiscalizam os farmacêuticos em todos os seus âmbitos de atuação. A presença nos estabelecimentos é obrigatória, conforme preconiza a legislação. Entretanto, a ausência ou inexistência do farmacêutico não resulta no fechamento do estabelecimento pelo Conselho, este papel é da Vigilância Sanitária. Em Santa Catarina atuam nove fiscais, todos graduados em farmácia. Por dia são fiscalizados em média 120 estabelecimentos. A conduta ética do profissional, em acordo com o código deontológico, é acompanhada por comissão específica.

Números catarinenses*

Em nosso estado, contamos com 9.788 farmacêuticos inscritos no CRF-SC e 6.221 estabelecimentos registrados. Das 29 categorias de classificação de estabelecimentos, destacam-se 1.101 laboratórios (públicos, privados e postos de coleta), 979 drogarias e 3.198 farmácias (públicas, privadas, hospitalares, de manipulação e homeopáticas).

* Dados de agosto de 2017.