NOTA OFICIAL do CRF-SC em relação à reportagem pílulas fatais

O grupo NSC veiculou no final de semana uma reportagem investigativa dos jornalistas Jean Raupp e Pedro Rockenbach revelando que pílulas supostamente naturais vendidas pela internet para emagrecimento contêm, na realidade, substâncias como calmantes e estimulantes poderosos, cuja venda só permitida mediante prescrição médica. A reportagem informa que há registros já confirmados de catarinenses que entraram em coma ou morreram pelo uso destas pílulas de emagrecimento vendidas como naturais.

O Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina considera que tais fatos revelados pela reportagem abrem espaço para um debate público importante sobre a saúde pública. E o primeiro tema deste debate trata de levar ao pleno conhecimento da população que não só as pílulas de emagrecimento – sejam “naturais” ou não – mas qualquer medicamento moderno é, em essência, um avanço tecnológico instável, que deve ser utilizado mediante orientação.

Medicamentos são avanços tecnológicos porque resultam de pesquisas científicas de ponta, e se utilizam de tecnologias sofisticadas para serem desenvolvidos e sintetizados. E são instáveis, porque todos os medicamentos – sem exceções à regra – podem resultar em efeitos adversos ou inesperados.

Portanto, para que medicamentos produzam benefícios à saúde e ao bem estar com baixos riscos é sempre necessária a intermediação de profissionais de saúde habilitados – como os médicos que prescrevem, e os farmacêuticos que são a autoridade máxima em medicamentos, pois os desenvolvem, fabricam, manipulam, distribuem e dispensam conforme protocolos internacionais de qualidade.

O segundo tema do debate público tem como pano de fundo o modelo de sociedade que queremos que vigore no país. O CRF-SC advoga que o comércio de medicamentos deve ser subordinado a uma estrutura de proteção do usuário. Esta estrutura manifesta-se em arcabouço legal e normatizações, cuja observação é fiscalizada pelo poder do Estado. O que se observa pela experiência histórica é que a lógica quase consensual de deixar o livre mercado autorregular-se não funciona nos nichos econômicos ligados à saúde porque, mais cedo ou mais tarde, a voracidade do lucro e suas consequências fatais entre a população obrigam o Estado a regular o mercado por meio de políticas públicas. Os riscos mórbidos associados à liberalização da venda de medicamentos em supermercados, por exemplo, é que nos levaram à mobilização para barrar esta ameaça à saúde pública no Congresso Nacional.

O CRF-SC – um conselho de classe profissional – é um dos braços do Estado, a fiscalizar o exercício ético da profissão em todos os âmbitos. O que inclui a Responsabilidade Técnica do farmacêutico sobre a procedência, a origem, a qualidade dos insumos presentes em cada medicamento. O que nos leva ao terceiro e último debate público. Que trata da necessidade imperiosa de levar ao conhecimento da população que comprar e utilizar medicamentos sob assistência farmacêutica – presente em todos os municípios de Santa Catarina – é a forma mais segura existente para extrair o máximo da tecnologia dos medicamentos, estar seguro da procedência e da composição do produto, e não incorrer nos riscos fatais de usar um insumo biológico sem a informação necessária.

CRF-SC- ÉTICA NA SAÚDE
Veja a reportagem: https://g1.globo.com/…/apos-morte-em-sc-pilulas-para-emagre…

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