Não ao PL nº 9.482/18 que autoriza a venda de medicamentos em supermercados

O Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina – CRF-SC repudia a proposição do Deputado Federal, Ronaldo Martins do PRB/CE, que apresentou no dia 06 de fevereiro o PL 9.482/2018 alterando a lei nº 5.991/73 para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição.

Não é a primeira vez que proposições neste sentido são apresentadas. Ao longo dos últimos anos, foi o trabalho incansável das entidades farmacêuticas do país junto aos parlamentares que impediu a liberação da venda de medicamentos em supermercados. Agora, não é diferente, já estamos em contato com os deputados para evitar mais essa tentativa de pôr em risco a saúde da população.

Por entender que o referido projeto, contribui com uma prática prejudicial à saúde, o uso irracional de medicamentos, o CRF-SC, manifesta sua contrariedade a proposta e convida os farmacêuticos a ajudarem no convencimento do parlamentar, informando sobre os riscos que a medida pode causar, utilizando o e-mail disponível no site da Câmara: dep.ronaldomartins@camara.leg.br

O combate a automedicação e o incentivo à busca de informações sobre medicamentos em fontes seguras, entre as quais o farmacêutico, são o foco permanente do CRF-SC, do Conselho Federal de Farmácia e dos demais Conselhos Estaduais da categoria. Em defesa do uso racional de medicamentos, diga não ao PL nº 9.482/2018 que autoriza a venda de medicamentos em supermercados.

Perigos da automedicação

Por hora, duas pessoas se intoxicam com medicamentos no Brasil devido a problemas como a automedicação, segundo dados extraídos das estatísticas do SINITOX – Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas. A automedicação é um hábito entre os brasileiros, sendo praticada com indicação de leigos e, cada vez mais, da internet.

Segundo a OPAS/OMS, (Organização Pan-Americana de Saúde/Organização Mundial de Saúde) os erros de medicação causam pelo menos uma morte todos os dias e prejudicam aproximadamente 1,3 milhões de pessoas, anualmente, apenas nos Estados Unidos. Os números são semelhantes nos países desenvolvidos e em desenvolvimento, como o Brasil.

Prevenir erros relacionados ao uso de medicamentos, além de salvar vidas, evita uma enorme e desnecessária pressão sobre os orçamentos de saúde. Levantamento recente feito pelo farmacêutico Gabriel Freitas, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), indica que o Sistema Único de Saúde (SUS) gasta R$ 60 bilhões por ano para tratar consequências negativas do uso de medicamentos no Brasil. A cada real gasto no fornecimento, o governo gasta cinco reais para tratar morbidades relacionadas a medicamentos. E metade dos casos seriam evitados com uma supervisão mais cuidadosa e efetiva do uso destes.