Habilitação provisória para atividades que exigem pós-graduação

Atendendo solicitação do CRF-SC e de outros Conselhos Regionais de Farmácia do país, a plenária do Conselho Federal de Farmácia, (CFF) aprovou por unanimidade na tarde desta quinta-feira, (31), uma nota técnica prevendo a possibilidade de habilitação profissional provisória dos farmacêuticos que aguardam a certificação de pós-graduação emitida pela Instituição de Ensino Superior.

A partir desta decisão, os colegas poderão licenciar os seus estabelecimentos junto a vigilância sanitária local, cumprindo a exigência quanto a qualificação profissional, reconhecida pelo Conselho de classe profissional.

Procedimento semelhante já é realizado quando os farmacêuticos colam grau, mas ainda não possuem em mãos os diplomas. Os CRFs emitem, mediante apresentação do certificado de colação de grau, uma inscrição provisória que já o habilita para o exercício profissional.

A presidente do CRF-SC, Hortência Tierling que fez a defesa da proposta no CFF, comemorou. “Era uma demanda dos colegas que concluíram pós-graduação em estética, mas que ainda não possuíam os certificados de conclusão. Também vale para pós-graduação de outras áreas”. Os conselheiros federais por Santa Catarina, Paulo Boff e Silvana Leite acompanharam a discussão e referendaram os argumentações propostos pelo CRF-SC.

A nota técnica permite aos conselhos regionais de todo o país, a habilitar provisoriamente profissionais para o exercício da profissão, até a entrega definitiva do certificado por um prazo máximo de 6 meses. O Registro provisório será concedido mediante a apresentação do histórico escolar, da nota do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), e da verificação do reconhecimento pelo Ministério da Educação da instituição de ensino superior para pós graduação.