Resolução do CNS reafirma necessidade de farmacêuticos nos hospitais

Durante a sua última plenária, realizada no dia 10 de novembro em Brasília, O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou resolução nº 565 reafirmando a necessidade da assistência farmacêutica em hospitais de pequeno porte, em virtude da complexidade do serviço, independente do número de leitos disponíveis.

Para a presidente do Conselho Regional de Farmácia (CRF-SC), Hortência Tierling, é muito importante que o CNS tenha reconhecido a importância do farmacêutico, inclusive nos pequenos hospitais, onde infelizmente o Poder Judiciário tem concedido decisões judiciais desfavoráveis aos CRFs de todo o País, desobrigando a presença dos farmacêuticos, conforme determina a lei nº 13.021 e demais resoluções da Anvisa. Para Hortência, “A ausência dos farmacêuticos nesses estabelecimentos é um risco para os pacientes.”

Mesmo que exista, sentença desobrigando hospitais filiados à Associação de Hospitais e à Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos a manterem farmacêuticos em estabelecimentos com menos de 50 leitos, o CRF-SC, através do seu corpo jurídico, está recorrendo da decisão.

A resolução aprovada pelo CNS, aliada aos argumentos técnicos produzidos pela Comissão Assessora de Farmácia Hospitalar do CRF-SC  com certeza, contribuem para as ações em defesa dos colegas que atuam nessas instituições, em todas as instâncias do Processo.

Como parte da mesma decisão, o CNS vai solicitar ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária a execução de ações articuladas nacionalmente para enfrentar os riscos do não cumprimento das normas que visam a proteção dos usuários de medicamento em ambiente hospitalar. A resolução aprovada decidiu também pedir ao Ministério Público Federal (MPF) a tomada de medias judiciais cabíveis pra o efetivo cumprimento das normas existentes para atividades que envolvam medicamentos nos ambientes hospitalares.