Eterna Vigilância

Uma nação saudável e o direito pleno à vida e ao bem-estar são conquistas que se sustentam nas ações de Vigilância em Saúde. Quase 30 anos após a promulgação da Constituição Federal, que ambicionava estes direitos, finalmente o País vai discutir em Conferência Nacional o tema da Vigilância. O CRF-SC chama a atenção dos farmacêuticos catarinenses sobre a importância estratégica, técnica e política da participação neste processo, que vai estabelecer a diretriz e a política pública para o setor.

A Conferência Nacional de Vigilância em Saúde foi convocada pelo Conselho Nacional de Saúde para julho de 2017. Deve ser precedida de Conferências municipais, estaduais ou regionais nas quais o conjunto da sociedade poderá contribuir definindo o papel das ações públicas de estado para proteger e prevenir a saúde coletiva e individual.

“A Vigilância em Saúde divide-se em diversas ações como vigilância sanitária, vigilância ambiental – de saneamento, águas, resíduos sólidos, e outros – ,vigilância epidemiológica, estrutura de laboratórios de saúde pública. É, na verdade, o trabalho que suporta todo este conjunto de ações”, explica a presidente do Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina, Hortência Tierling.

A Vigilância em Saúde ainda não tem diretrizes gerais para estados, municípios e União. “Isso nunca foi discutido e pactuado com a sociedade”, informa o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos, farmacêutico assessor-técnico do CRF-SC e presidente da Fenafar. “O processo de Conferência é para ouvir a sociedade e saber o que se espera da intervenção do estado para Interagir com a Atenção Primária, Atenção em Saúde, Saúde Mental, e com as redes”, diz Ronald.

“O que o CRF-SC pretende é divulgar amplamente a Conferência, em todos os âmbitos de atuação da profissão farmacêutica, para que a categoria esteja bem consciente da importância da implantação desta política de saúde pública, e participe ativamente, auxiliando a compor as estruturas, os modelos de financiamento e pactuações, as integrações de processos de trabalho, apontando as necessidades de formação e capacitação continuada, representando assim toda a sociedade”, diz Hortência Tierling, presidente do CRF-SC.

No entender de Ronald, a mudança de modelo que o SUS propôs a partir da Constituição de 88 foi um processo em permanente disputa “porque mudou a lógica da saúde enquanto um produto, uma commoditie, para virar um direito de cidadania. E isto mudou o desenho da saúde no país, que era centrado na doença, no hospital, no médico – mas agora é para ser no território, e não no hospital, porque atua nos determinantes, nos condicionantes. Mas não tem política para discutir isso.”

O Relatório Final da Conferência vai subsidiar a elaboração de uma política nacional expressa através de Resolução do Conselho Nacional de Saúde. “É algo que dá legitimidade e força política para materializar este conjunto de ações. A democracia participativa induz o desenvolvimento industrial, a pesquisa, e o avanço social, porque dá a diretriz para os grupos de interesses econômicos e para os segmentos sociais, como trabalhadores de minas de carvão, minorias étnicas, mulheres com câncer de mama, e assim adiante em infinitas variáveis”, esclarece o presidente do CNS.

Para entender como está o atual processo de financiamento da Vigilância em Saúde, quais os passos para avançar e, em tese, quais devem ser os centros de debate público da Conferência que interessam diretamente aos farmacêuticos, a reportagem do CRF-SC conversou com o núcleo que gere a Vigilância em Saúde em Santa Catarina: são eles: o médico epidemiologista Fábio Gaudenzi, diretor de Vigilância em Saúde da Secretaria Estadual de Saúde, a farmacêutica Raquel Bittencourt, diretora da Vigilância Sanitária/ SC e o farmacêutico Eduardo Macário, diretor da Vigilância Epidemiológica/ SC.

Abaixo, os principais trechos desta entrevista.

EDUARDO MACÁRIO – É a primeira vez na história do País, e mais especificamente desde a constituição do SUS, que teremos uma discussão nacional sobre Vigilância em Saúde. A falta deste debate era, realmente, um grande falha na estrutura da política nacional de saúde. Houve reformas sanitárias importantes neste período de quase 30 anos, houve avanços na assistência e no cuidado, mas a vigilância não recebeu a mesma atenção da gestão pública.

EDUARDO MACÁRIO – No começo, as ações de vigilância – principalmente epidemiológica – eram centralizadas no Centro Nacional de Tecnologia da Funasa, e que só em 2003 se transformou na Secretaria de Vigilância em Saúde, quando então avançou alguma coisa. Então considere que desde 1988 até 2003, quase 15 anos, este setor ficou à margem das prioridades públicas em saúde. Com a Secretaria, algumas garantias consistentes se materializaram, como as fontes de recursos, os incentivos financeiros, os prêmios per capita e por alcance de metas estratégicas, o que ajuda estados e municípios a manter suas ações de vigilância em saúde.

RAQUEL BITTENCOURT – Penso que os gestores de saúde (de Ministro a Secretário Municipal de Saúde) ainda não têm a noção do impacto da Vigilância em Saúde nas políticas públicas de saúde. Quando não totalmente ausente de suas agendas, a Vigilância em Saúde é abordada muito pontualmente por demanda de algum setor produtivo. O Controle Social raramente trata desta área e se mantém muito focado nas demandas da assistência. E isto ocorre porque a população não percebe a Vigilância em Saúde como área integrante do SUS. Mudar esta percepção passa por uma mudança das práticas de Vigilância em Saúde que, ainda hoje, trabalha com pouco conhecimento de seu território (municipal ou estadual), agindo sobre as situações locais de saúde.

FÁBIO GAUDENZI – o que a gente vê na prática é que os grandes e médios municípios já têm suas estruturas de vigilância em saúde montados, mas os pequenos municípios ainda se ressentem muito de que os recursos federais ainda são pequenos, e os recursos humanos ainda têm que ser divididos com a Atenção Básica, ou com a Vigilância Sanitária, mas o conjunto da Vigilância em Saúde fica ainda fragilizado. Não há uma política de formação e manutenção de quadros de recursos humanos para a vigilância, e nem mesmo plano de carreira, embora haja a do fiscal sanitarista.

EDUARDO MACÁRIO – Vigilância em Saúde não é só trabalhar com a vigilância sanitária, é uma ação que deve ser realizada por qualquer profissional de saúde, independentemente do cargo ou posição que ocupa, seja na estrutura pública ou iniciativa privada. As equipes locais de vigilância epidemiológica e sanitária, sim, são formadas por especialistas, mas devem ser provocadas por todas os profissionais de saúde em atuação no território. São ações como notificações, imunizações, diagnósticos acompanhamento e monitoramento de terapias que são feitos por, por exemplo, profissionais lotados em equipes de Atenção Básica, mas temos dificuldades que as equipes realizem isto.

RAQUEL BITTENCOURT – Sem dúvida que evoluímos, principalmente da segunda metade do século XX em diante. A informação circula instantaneamente aos acontecimentos e o aporte tecnológico permite que o monitoramento pós-mercado, por exemplo, descubra desvios antes que possam colocar em risco a saúde e a vida. Para a Vigilância Sanitária, a criação da ANVISA é um divisor entre o modelo de vigilância inspirado na polícia sanitária alemã da idade média e a modernidade. Possibilitou a estruturação dos serviços de vigilância sanitária, principalmente estaduais. Em Santa Catarina, são poucos os municípios que ainda não têm o serviço estruturado.

FÁBIO GAUDENZI – Qualquer serviço de saúde faz vigilância, e outro exemplo são os laboratórios clínicos públicos e privados que são obrigados a fazer a notificação para a Rede quando há suspeita de casos como tuberculose. A base da notificação sai dos serviços de saúde, seja o hospital, seja o laboratório. Quem atende o paciente é que deve fazer isto. O papel da Vigilância é analisar estes dados, não coletá-los, mas falta este amadurecimento das equipes em atuação nos serviços para prover os serviços de epidemiologia.

RAQUEL BITTENCOURT – Acredito que a Vigilância em Saúde deva ser regionalizada, como proposto no Decreto nº7508/2011, de modo a apoiar e complementar as ações executadas pelos municípios. A Vigilância em Saúde se estrutura com o conhecimento de todas as ciências, e por isso é multiprofissional e multidisciplinar. As estruturas existentes ainda são frágeis tanto em número quanto em qualificação de pessoal. É preciso inseri-la nos Planos Estaduais e Municipais de Saúde e equipá-la para o completo desempenho de promoção e proteção da saúde.

FÁBIO GAUDENZI – Logo que a informação da Conferência Nacional de Vigilância em Saúde foi anunciada pelo Conselho Nacional de Saúde temos tentado levantar os pontos de organização da política nacional de vigilância, fomentando a integração entre as vigilâncias, área ambiental, saúde do trabalhador, epidemiologia, sanitária, cada uma dentro das suas competências mas trabalhando mais articulados. Ainda vemos cada estrutura fazendo seus trabalhos, mas sem processos de trabalho integrados, e isso é observado em todas as esferas de poder – federal, estadual e municipal.

FÁBIO GAUDENZI – O momento financeiro, tal como avaliamos, é muito difícil para fazer a Conferência, e devemos evitar que ela seja esvaziada, seja pelos custos de fazer as pré-conferências, de enviar delegados. Talvez isto seja mitigado com a escolha do modelo de Conferência, que é muito importante para superar as dificuldades que os entes estão enfrentando neste momento, para que a Conferência resulte em uma política com representatividade e sólida.

EDUARDO MACÁRIO – A Conferência se revela como urgente necessidade social a partir da publicação Portaria 3252, da Secretaria de Vigilância em Saúde, editada na gestão do ministro José Gomes Temporão. A Portaria definia o conceito de Vigilância em Saúde, as atribuições dos estados, municípios e do ente federal, e todas ações que deveriam ser articuladas e integradas – muito ampla, portanto. Mas pouco prática, porque não se pode ter uma portaria editada pelo Ministério com caráter de política, porque isto não é atribuição de portarias.

FÁBIO GAUDENZI – A portaria tem o poder legal, ou seja, a capacidade de normatização, mas é frágil na operacionalidade. E a 3252 ultrapassava isto, o que não era atribuição legal. Então, na gestão seguinte, do ministro Eliseu Padilha, a portaria foi revogada e reconstruída como a Portaria 1378, que é mais enxuta, se contém nos seus limites normativos – financiamento e atribuições dos entes – e não estabelece políticas.

EDUARDO MACÁRIO – Mas a ausência desta integração causou transtornos e reclamações das entidades, como a dos Conselhos de Secretários estaduais e municipais de saúde. Então o Ministério apontou esta solução de construção da política pelo meio formal, nos trâmites estabelecidos, que começam com a Conferência. Que é uma retomada do debate público para ter uma política de vigilância em saúde. O Conselho Nacional de Saúde vai estabelecer as diretrizes do que vai ser discutido nos municípios e nos estados. Talvez tenhamos uma Conferência Regional Sul do país.

FÁBIO GAUDENZI – O primeiro desafio é ter uma política clara e convergente para os três entes para a dinâmica da Vigilância em Saúde, com processos de trabalho e definições de competências. E de pactuações, pois as novas portarias não permitem um controle social muito rígido sobre a real destinação dos valores recebidos para Vigilância em Saúde. No sentido de que os recursos não estão condicionados à demonstração de metas alcançadas.

EDUARDO MACÁRIO – Com isto, parte dos recursos de Vigilância, ao que se tem notícia, acaba se desviando para outras finalidades. Porque é muito mais fácil o cidadão perceber política de saúde com um médico fazendo atendimento, ou um hospital fazendo cirurgia, do que em todo o trabalho de prevenção que evitou que as pessoas ficassem doentes. Por exemplo, agora, em Santa Catarina, não temos dengue. Isto não é motivo para retirar as equipes de campo que fazem a vigilância e evitam a eclosão de focos de mosquito. A Vigilância em Saúde é um pano de fundo da sociedade, não aparece aos olhos do cidadão, embora seja proteção social.

RAQUEL BITTENCOURT – O orçamento anual da Vigilância Sanitária em Santa Catarina é, aproximadamente, de cinco milhões de reais, sem incluir a folha de pagamento. A mobilização de recursos humanos ainda é insuficiente para as atribuições. Considero o maior desafio a estruturação de equipes multidisciplinares nos âmbitos municipais e estaduais. A partir de equipe bem estruturada é possível qualificar a pactuação e dimensionar o financiamento. As fontes de financiamento mais consistentes são ainda federais para todos os níveis de gestão.

FÁBIO GAUDENZI – Temos um segundo desafio, que é o paradoxo dos entes federativos serem autônomos em relação à política de vigilância. Então, cada um faz o que quer, de acordo com diretrizes muito amplas e genéricas definidas pelo Ministério. Não existe a pactuação entre estados e municípios sobre como serão alocados os recursos. O município organiza o seu trabalho da maneira que lhe convém. Mas em muitas ações temos que trabalhar alinhados, com método e harmonia, e isto não ocorre porque cada município define de forma autônoma as ações de vigilância, por vezes de forma conflitante com o processo maior. O terceiro desafio, obviamente, é a queda na arrecadação e a crise financeira que todos os entes enfrentam. O que estamos vendo são gestores fazendo escolhas: compro o medicamento e mantenho o médico, ou mantenho as equipes de vigilância? Pode acontecer de ser uma escolha aparentemente óbvia, mas que compromete todo um trabalho de prevenção e manutenção em saúde, que custa muito mais cara á sociedade mais tarde.

EDUARDO MACÁRIO – Não chegamos nem na parte de convencimento dos gestores públicos, ainda estamos na fase de entendimento. E este é um desafio contínuo, porque gestores políticos acabam sendo mudados, a cada 4 anos, ou a cada 8 anos.

RAQUEL BITTENCOURT – Em 2006, foi produzido relatório sobre os determinantes sociais de saúde no Brasil, por iniciativa do Ministério da Saúde. O objetivo era identificar com maior precisão as causas de natureza social, econômica e cultural da situação de saúde da nossa população e identificar políticas públicas de saúde e extra-setoriais, assim como iniciativas da sociedade, que ajudem a enfrentá-las, buscando garantir maior equidade e melhores condições de saúde e qualidade de vida para os brasileiros. Este relatório deveria nortear as discussões das Conferências, juntamente com o documento que elenca as Funções Essenciais de Saúde Pública (FESP/OPAS). Estes dois importantes documento/instrumento de diagnóstico, ainda muito atuais, somados às discussões das Conferências, podem apontar a direção para a organização da Vigilância em Saúde contemplando as especificidades do território nacional.

Matéria originalmente publicada pelo CRF-SC na Revista Espaço Farmacêutico nº 22 de dezembro de 2016.