Diretoria de Vigilância Sanitária libera licenciamentos para salas de vacinação em Farmácias

Depois de 3 meses de hesitação, a Diretoria de Vigilância Sanitária de Santa Catarina, em comum acordo com a Diretoria de Vigilância Epidemiológica, decidiu que vai liberar o licenciamento de farmácias que desejem aplicar vacinação, desde que cumpram os critérios estabelecidos na Portaria nº44, de janeiro de 2016.

A portaria descreve o trâmite burocrático e a normatização para todas salas de vacinação públicas ou privadas. A Diretoria de Vigilância Epidemiológica já havia se pronunciado favorável ao credenciamento das Farmácias, mas a Vigilância Sanitária alegava que ainda seria necessário um decreto do Governador do Estado para regulamentar a Lei Estadual 16.473/2014, que precedeu a Lei Federal 13.021/2014. Ambas autorizam farmacêuticos e farmácias a aplicar a vacinação.

Após um questionamento formal feito pelo departamento de Jornalismo do CRF-SC, a diretora de Vigilância Sanitária, Raquel Bittencourt, realizou uma reunião com a DIVE e informou, na manhã de quinta-feira (28), que a VISA irá a partir de já autorizar os licenciamentos para salas de vacinação em farmácias, de acordo com a regulamentação da Portaria 44/2016. É preciso que a solicitação de credenciamento seja encaminhada pelo Farmacêutico Responsável Técnico à Diretoria de Vigilância Epidemiológica. O trâmite burocrático está definido na Portaria

Eduardo Macário, diretor da DIVE, sintetiza o processo e a complexidade envolvida na adesão à vacinação:

“O manejo que tem que ser feito dentro do estabelecimento farmacêutico e exige uma complexidade ligada à cadeia da rede de frios do produto biológico que é a vacina. “Se houver alteração de temperatura em algum ponto da cadeia entre o produtor até o usuário, a vacina pode dar reações adversas ou não trazer a imunidade, deixando o usuário com uma falsa sensação de segurança”, explica Eduardo Macário, diretor de Vigilância Epidemiológica da Secretária de Estado da Saúde.
“Então, é facultado ao farmacêutico o credenciamento destas unidades, desde que cumpra toda a legislação. Tem que ter espaço físico adequado, antessala, os equipamentos, o registro dos processos e procedimentos para garantir a qualidade da dispensação da vacina, e tem que pedir o alvará para a vigilância sanitária, pedir o credenciamento junto a vigilância epidemiológica”, explica Macário.

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“Os que cumprirem os requistos podem fazer o comércio e a aplicação. Não é apenas vender. Não é permitido apenas comercializar a vacina sem aplicá-la. Tem que funcionar como uma clínica de vacinação, com todo o local adequado, preparado para uma eventual reação, que pode ter”. EDUARDO MACÁRIO, diretor de Vigilância Epidemiológica/ SES.

O diretor da DIVE lembra que, em 2012, quando houve o surto de H1N1, Santa Catarina registrou uma série de problemas com o comércio indiscriminado de vacinas. “Flagramos vacinas que eram comercializadas e aplicadas em locais inadequados, armazenadas em caixas de isopor, sem nenhum tipo de controle de qualidade, sem processo sendo exercido, e isso gerou muito problema para a saúde da população, porque a cobertura vacinal não se realizou. Houve fraudes, com gente recebendo aplicação de água destilada. Então a Vigilância Sanitária exige o profissional habilitado, capacitado, e exige o registro protocolar. Seguir a Portaria é uma salvaguarda para a correta cobertura vacinal e combate à falsificação”, sintetiza Eduardo Macário.