Código de Ética Farmacêutica


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O Código de Ética Farmacêutica é o conjunto de normas que devem ser observadas pelos farmacêuticos no exercício do seu âmbito profissional, em favor da saúde das pessoas. O Conselho Federal de Farmácia tem como atribuição principal zelar pela fiel observância dos princípios da ética e da disciplina da classe dos que exercem atividades profissionais farmacêuticas no País.

Cumprindo com sua obrigação legal, o Plenário do Conselho Federal de Farmácia aprovou, em sua 416ª Reunião Plenária, realizada em Brasília (DF), nos dias 20 e 21 de fevereiro, a Resolução nº 596, que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético, e estabelece as infrações e regras de aplicação das sanções disciplinares aos farmacêuticos. A referida resolução foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 25 de março.

O texto aprovado pelo Plenário é inovador. Preserva os princípios previstos na Constituição Federal, mas apresenta, também, a necessária contemporaneidade. Inserido em seu tempo, contempla, por exemplo, as condutas relacionadas às redes sociais, meio de comunicação dos mais utilizados atualmente.

O diferencial deste conjunto de normas é a forma democrática e participativa como ele foi construído. A proposta de resolução foi colocada em consulta pública por duas vezes, e todos os conselheiros regionais de farmácia também puderam apresentar suas contribuições.

É importante ressaltar que o processo de construção foi democrático, mas responsável. O novo Código de Ética Farmacêutica respeita todos os dispositivos legais vigentes, como a Lei nº 6.838/80, que dispõe sobre o prazo prescricional para a punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar.

Que este Código de Ética seja efetivamente colocado em prática e, desta forma, possa auxiliar no aprimoramento do exercício da Farmácia, em benefício da sociedade. Ele é dedicado a todos os farmacêuticos e ao cidadão que utiliza os serviços destes profissionais.

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