CFF coloca proposta de nova resolução em consulta pública

O Plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF) deliberou no primeiro dia de sua 464ª Reunião Ordinária, que começou na terça-feira, 28 de novembro, e continua até quinta-feira, 30, a colocação em consulta pública de mais uma resolução. A proposta de normativa dispõe sobre as atividades do farmacêutico na prestação de serviços e assessoramento técnico sobre informação de medicamentos e produtos para a saúde. Apresentada pelo Grupo de Trabalho de Farmacêuticos no Sistema de Justiça do CFF, após alterações de texto inicialmente elaborado pelo CIM CRF-RS/UFRGS, ela conceitua CIMs – Centros de Informação sobre Medicamentos; SIMs – Serviços de Informação sobre Medicamentos; e NATJUs – Núcleos de Apoio e/ou Assessoramento Técnico ao Judiciário, organismos onde são desempenhadas essas atividades.

A coordenadora do GT, conselheira federal de Farmácia pelo estado do Acre, Rossana Freitas Spiguel, destaca que a regulamentação é urgente e necessária, considerando a ampliação da atuação do farmacêutico nesta área. Como exemplo, ela destaca a presença cada vez mais marcante dos farmacêuticos no Sistema de Justiça, auxiliando juízes nas decisões em processos. Onde ocorre, essa cooperação técnica tem contribuído para amenizar o crescimento do número de ações, que atingiu 1.000% em sete anos, com gastos de R$1,1 bilhão em 2015, segundo estudo feito pelo Instituto de Estudos Econômicos (Inesc).

A resolução proposta, que está sendo colocada em consulta pública, define critérios para o provimento desse serviço pelo farmacêutico. O presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, conclama os farmacêuticos, demais profissionais da saúde, operadores do Direito e a sociedade em geral a participar. “As contribuições serão fundamentais para aperfeiçoar a proposta”, assinalou o presidente, lembrando do esforço que tem sido feito pelo CFF no sentido de disciplinar, ampliar e resguardar a atuação do farmacêutico, visando ao atendimento das necessidades de saúde da população.

Para ler a proposta de resolução, clique AQUI.

Para encaminhar contribuições à consulta pública, basta clicar AQUI. O prazo vai até o dia 8 de janeiro de 2018.