Cartilha orienta atuação da justiça em ações sobre medicamentos

Dos cerca de 1,7 milhão de processos da área da saúde em tramitação na justiça, cerca de 80% são relacionados a medicamentos. O problema tem aproximado farmacêuticos e juízes na busca por uma solução para resolver essa demanda crescente de forma mais eficaz.

Acesse o material em pdf.

Um dos resultados dessa aproximação foi transformado na cartilha “Judicialização de Medicamentos: Apoio Técnico-Farmacêutico para a Diminuição e/ou Qualificação das Demandas”, que acaba de ser lançada pelo Conselho Federal de Farmácia.

De acordo com Everton Borges, que atua no grupo de trabalho de Farmacêuticos no Sistema de Justiça do CFF, o material foi elaborado com a participação de renomados juízes da área. O objetivo é que a publicação possa orientar o judiciário em ações relacionadas a medicamentos. “Essa cartilha traz uma série de informações sobre a atuação dos farmacêuticos nos sistema de justiça: quais são as atribuições e como esse farmacêutico se apresenta para o sistema de justiça – nos núcleos de apoio técnico principalmente – gerando pareceres e informações técnicas para os magistrados decidirem e também na fase pré-processual junto às defensorias públicas e ao Ministério Público.

A cartilha também contém informações sobre a assistência farmacêutica, sobre os níveis de atenção à saúde, sobre a organização da assistência farmacêutica no Brasil e, principalmente, sobre a expertise das ciências farmacêuticas no contexto da judicialização, além de inúmeros links de legislações referentes e relevantes da atuação do farmacêutico na saúde pública.

O material será encaminhada para tribunais de justiça, Ministério Público e defensorias públicas. “Todo o sistema de justiça do Brasil irá receber essa cartilha porque todos que se envolvem com a demanda da saúde necessariamente vão precisar de informações mais adequadas sobre as políticas públicas que envolvem a assistência farmacêutica, sobre o fornecimento, financiamento e a logística.”

Fonte: CFF

Skip to content