Anvisa realiza consulta pública sobre o funcionamento dos serviços de vacinação no país

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, (Anvisa) abriu a consulta pública nº 328/17 para ouvir o público em geral sobre a proposta de resolução da diretoria colegiada que dispões sobre os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação no Brasil.

O prazo para o envio dos comentários iniciou no dia 01 de maio e termina no dia 01 de junho de 2017. A proposta de ato normativo está disponível na íntegra no portal da Anvisa e as sugestões podem ser enviadas eletronicamente pelo formulário disponível no site da Anvisa.

A resolução abrange todos os serviços que realizam a atividade de vacinação no país, sejam eles públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares.

Em Santa Catarina existe uma lei estadual (nº 16.743/2014) e uma portaria (nº 556/2016) da Secretária de Estado da Saúde normatizando os critérios sanitários e técnicos para aplicação de vacinas em farmácias e demais estabelecimentos privados e públicos. A lei e a portaria estão em pleno vigor.

Diferente de Santa Catarina, grande partes dos estados brasileiros não possuem legislação e aguardam a normatização por parte da Anvisa para iniciarem a aplicação de vacinas em farmácias.

 

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