Vigilância Sanitária alerta para receitas falsificadas

Em ofício dirigido ao CRF-SC, a Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina – DIVS/SC faz um alertar aos farmacêuticos, às Farmácias e Drogarias e às Vigilâncias Sanitárias Regionais e Municipais, a respeito da circulação de Notificações de Receita A e B falsificadas.

A DIVS/SC tem recebido, com certa freqüência, denúncias referentes à falsificação de notificações de receitas e desta forma solicita aos profissionais farmacêuticos e às Farmácias e Drogarias atenção redobrada no momento do aviamento das referidas notificações.

A DIVS/SC ressalta que as Vigilâncias Sanitárias devem reforçar a verificação da avaliação das Notificações no momento das inspeções, bem como o monitoramento das notificações A no recebimento das RMNRA (Relação Mensal de Notificações de Receita A) e no recebimento e avaliação das RMNRB2 (Relação Mensal de Notificações de Receita B2) .

A seguir destacamos os campos de maior relevância que devem ser observados para constatação da veracidade das notificações nas Notificações de Receita A e B.

NOTIFICAÇÃO DE RECEITA B (COR AZUL)

1) Sigla da unidade federativa do estado. As notificações de receita B1 e B2 são válidas somente no estado emitente, então no caso de Santa Catarina, somente poderão ser aceitas notificações com a sigla SC;
2) Numeração, impressa pela gráfica, concedida pela VISA Estadual ou Municipal composta de treze dígitos assim constituídos:
– Os dois primeiros dígitos representam o código da Autoridade Sanitária Estadual (número fixo sempre inicia com 24);
– Os seis dígitos subsequentes correspondem à numeração sequencial;
– Os cinco dígitos finais são: dois representam a Regional de Saúde e três o Município respectivamente.
3) Nome do Profissional, CRM/SC e endereço ou Nome da Instituição/SMS, CNPJ e endereço.
4) Dados da gráfica (nome, endereço completo e CNPJ), responsável pela impressão da notificação.
5) Numeração de impressão concedida pela VISA Estadual ou Municipal.
6) A notificação de receita B2 segue o mesmo padrão, sendo que neste campo será B2.

NOTIFICAÇÃO DE RECEITA A (COR AMARELA)

O talonário de notificação de receita A (amarela), é fornecido aos prescritores e instituições, pela Autoridade Sanitária, já impresso, em gráfica oficial do Estado.

1) Sigla da unidade federativa dos estados. No Estado de Santa Catarina – SC.
2) Numeração, impressa pela gráfica, concedida pela VISA Estadual composta de oito dígitos assim constituídos:
– Os dois primeiros dígitos representam o código da Autoridade Sanitária Estadual (para Santa Catarina o número fixo sempre inicia com 24);
– Os seis dígitos subsequentes correspondem à numeração sequencial.
3) Nome do Profissional, CRM/SC e endereço ou Nome da Instituição/SMS, CNPJ e endereço. Neste campo, no ato do recebimento do talonário, o profissional ou o portador deverá estar munido do respectivo carimbo, que será aposto na presença da Autoridade Sanitária, em todas as folhas do talonário no campo “Identificação do Emitente”. Sendo assim, os dados do emitente estarão SEMPRE aposto em carimbo, nunca impresso por gráfica.
4) Dados da gráfica oficial do estado (nome, endereço completo e CNPJ), responsável pela impressão da notificação.
5) Intervalo da numeração de impressão.

OBSERVAÇÃO: a Notificação de Receita A é válida em todo o território nacional, ficando as farmácias ou drogarias obrigadas a apresentar dentro do prazo de 72 (setenta e duas) horas, à Autoridade Sanitária local, as Notificações de Receita “A” procedentes de outras Unidades Federativas, para averiguação e visto.

Fonte:  DIVS/SC